Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Previdenciário. Contagem de tempo de serviço. Aspirante à vida religiosa. Possibilidade.

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Decisão sobre "Caso Luiz Zveiter" ficou para o dia 19, última sessão do ano

Voto aberto para promoção de juízes é usado pela primeira vez no TJRJ

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.

Líderes tentam acordo para votar pontos polêmicos da PEC paralela da Previdência

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a PEC paralela da Previdência se reúne amanhã para votar o relatório final do deputado José Pimentel (PT-CE).

Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Decreto nº 4.729, de 9 de Junho de 2003

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Benefícios do INSS: não caia em golpe de quem promete acelerar concessão de benefícios

Especialista em Direito Previdenciário alerta para o aumento de falsas promessas de liberação rápida de benefícios. "Há de se ter muito cuidado com esses atravessadores, que não têm sequer conhecimento técnico e não vão ajudar na concessão do seu benefício".

O Mandato Eletivo pode ser considerado como Atividade Policial?

Por Bruno Sá Freire Martins

Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente

O entendimento fixado nos recursos repetitivos confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.

O fim da PEC Paralela

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".